AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS - SELFY
1. COMPROMISSO DA SELFY COM A PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS:
O Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da SELFY, foi criada com o intuito de demonstrar o nosso compromisso com a sua privacidade e proteção dos dados pessoais tratados por nós, em conformidade com a LGPD e demais normas de proteção de dados pessoais. A seguir, apresentaremos como as suas informações serão coletadas, utilizadas, protegidas, bem como quais são os seus direitos e como eles poderão ser exercidos.
Se você é nosso cliente, utiliza nossos serviços ou algum de nossos aplicativos, em algum momento, nós tratamos seus dados pessoais. Abaixo, você encontra as principais informações sobre como utilizamos suas informações pessoais. Caso queira saber mais, ou exercer um de seus direitos, como titular dos dados pessoais, entre em contato com nosso canal de comunicação, e fale com nosso encarregado, indicados ao final deste documento.
Lembramos que esta política não exclui a adoção de outras práticas não elencadas ou documentadas, que sejam relevantes e salutares à garantia da privacidade e da proteção de dados, visando a liberdade civil e mitigação de danos aos titulares.
2. DEFINIÇÕES LEGAIS:
Para uma adequada compreensão do presente Aviso de Privacidade, é importante apresentar os conceitos mais relevantes definidos na Lei, iniciando pela explicação da LGPD:
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, em meio físico ou digital, visando a proteção dos dados pessoais de qualquer indivíduo, denominado titular dos dados pessoais, contra todo tipo de violação. Para isso, todas as organizações devem estar adequadas às suas diretrizes, para garantir que os dados pessoais sejam tratados com a devida segurança.
Titular do dado: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dados pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dado Anonimizado: dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado (“DPO”): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3. TRATAMENTO DOS DADOS E BASE LEGAL:
3.1 o que é o tratamento de dados: O Tratamento de Dados é toda atividade realizada com seus dados pessoais, para as finalidades indicadas neste aviso. Assim, será considerado tratamento, nos termos da Lei: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
A nossa empresa se limita a coletar apenas os dados pessoais mínimos necessários para atender a finalidade legítima e específica, garantindo ao titular o livre acesso e transparência das informações, assegurando a proteção dos dados de forma preventiva e não discriminatória, atenta ao princípio da boa-fé, assim como aos princípios instituídos pela Lei.
Ao coletar dado pessoal sensível, a empresa SELFY, declara que realiza o tratamento específico, nos termos do art. 11, da LGPD. Da mesma forma, para eventual situação de tratamento de dados de crianças e adolescentes, estes serão tratados de acordo com o estabelecido no art. 14, do mesmo diploma legal, sem prejuízo a observância de outras legislações de regência.
3.2. Quais são as bases legais – porque colhemos os dados:
A SELFY possui bases legais para a coleta dos dados pessoais, inclusive sensíveis, mediante enquadramento nas bases legais prevista no art. 7º, da LGPD.
Neste sentido, via de regra, as bases legais empregadas pela SELFY, para o tratamento dos dados, são:
a) o consentimento do titular; b) para a execução de contrato, ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a seu pedido; c) interesse legítimo do controlador ou de terceiros.
Os dados coletados e que eventualmente não se enquadrem nas hipóteses acima, somente serão tratadas mediante o consentimento do titular, atendendo finalidade específica para tanto.
4. COLETA DO DADO:
Para realização de suas atividades, a SELFY coletará dados cadastrais do titular, tais como nome, RG, CPF, endereço, telefone, endereço eletrônico, sexo, data de nascimento, profissão, estado civil, nacionalidade, naturalidade, raça, e, especialmente fotos, neste caso, mediante o consentimento expresso do titular.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS:
A SELFY pode compartilhar os dados pessoais em algumas hipóteses, de forma transparente e respeitando as orientações deste Aviso de Privacidade. Neste sentido, o compartilhamento dos dados somente poderá ocorrer nos casos de expresso conscentimento/autorização.
Ademais, os dados disponibilizados poderão ser utilizados em bancos de dados interno, para pesquisas, estatísticas e melhorias dos produtos e serviços ofertados, no intuito de perfectibilizar o atendimento ao cliente.
Por fim, cabe reforçar que a SELFY, a exceção das situações acima referidas, não compartilha, cede ou aliena dados pessoais sob seu tratamento para nenhuma empresa ou pessoa, bem como em toda e qualquer hipótese são aplicadas as melhores práticas de segurança da informação, com vias a garantir o sigilo e privacidade.
6. ARMAZENAMENTO DE DADOS:
A SELFY é agente de tratamento que atua tanto na qualidade de Operador dos dados coletados, os quais, por sua vez, são armazenados em banco de dados sob sua responsabilidade, em ambiente seguro e amparado em tecnologia eficaz, acessível apenas por pessoas devidamente autorizadas. Os dados pessoais armazenados pela SELFY e coletados mediante consentimento do titular poderão ser eliminados por solicitação do titular.
Atenta ao emprego da segurança necessária para o tratamento do dado pessoal do titular, a SELFY emprega medidas de proteção, restringindo o acesso apenas àqueles colaboradores que estejam vinculados a operação correspondente, mediante comprometimento de sigilo. Ademais, o armazenamento seguro dos dados está estruturado, inclusive, na Política de Segurança da Informação e normas de conduta da SELFY.
Com isso, toda estrutura implementada, fortalecida pelo advento da Lei nº 13.709/2018, almeja mitigar ao máximo o risco de incidente de segurança envolvendo dados pessoais. Todavia, na eventualidade de qualquer situação neste sentido, a SELFY prontamente se compromete em adotar todas as medidas necessárias para remediar as consequências, com zelo e transparência.
7. PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS:
Assim como a sua imagem é muito importante para nós, zelamos pelo nosso trabalho, da igual forma. Os dados coletados, destacamos aqui as fotografias realizadas, são utilizadas com o consentimento, sendo que, se por qualquer razão, o titular queira a exclusão, a mesma deverá ser solicitada em nossos canais, sem justificativa, iremos prontamente atender.
Nossas clientes são importante para nós, e a divulgação do nosso trabalho também, assim, queremos manter o equilíbrio e a responsabilidade com as imagens em nós confiadas.
8. DIREITOS DO TITULAR:
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD estabelece, em seu art. 18, os direitos do titular, destacando-se no presente Aviso de Privacidade:
- Confirmar a existência de tratamento;
- Acessar os dados;
- Corrigir os dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilizar os dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminar os dados pessoais tratados com o consentimento do titular, observadas as exceções (art. 16, LGPD);
- Receber informações das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Receber informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
- Revogar o consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
Sem prejuízo aos direitos dos titulares, pode a nossa empresa, sempre fazer uma análise acurada, especialmente quanto à base legal de tratamento, em eventual solicitação promovida pelo titular do dado, sendo, na impossibilidade de acolhimento, serem justificadas as respostas.
Você pode exercer seus direitos, como titular de dados pessoais, enviando sua solicitação para o email: [email protected].
9. DA PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS:
Nossa empresa está adequada à LGPD, bem como as demais normas de privacidade e proteção de dados. Assim, implementamos as medidas de segurança indicadas como adequadas para a proteção dos dados pessoais, com base em tecnologia, treinamentos de pessoal, equipe especializada e medidas técnicas de garantia da segurança da informação.
10. ENCARREGADO
A SELFY é a encarregada da empresa (“DPO”), o qual tem a responsabilidade em atuar como o canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Eventual contato poderá ser realizado através do endereço eletrônico [email protected]
ALTERAÇÃO DO AVISO DE PRIVACIDADE:
O presente Aviso de Privacidade sobre o tratamento dos seus dados pessoais poderá ser atualizada a qualquer tempo, em vista da necessidade de adequações às regras legais e infralegais emanadas das autoridades públicas, bem como para manter os elevados padrões de proteção de dados e privacidade.
A SELFY cuida da sua imagem e da sua privacidade.
